As regras sobre o uso de telefones celulares vão mudar a partir da próxima quarta-feira (13). O objetivo das mudanças é adequar o atendimento das operadoras de telefonia ao Código de Defesa do Consumidor e reduzir o número de reclamações do setor.
Com as mudanças fixadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os clientes terão mais facilidade para cancelar a linha do celular, maior proteção contra cobranças indevidas e mais prazo para usar créditos em aparelhos pré-pagos.
Apesar de as mudanças ampliarem os direitos dos consumidores, o Procon diz que o usuário deve prestar atenção ao serviço das operadoras - uma vez que a maioria das reclamações atualmente não são das regras em si, mas do fato de elas não serem cumpridas. “O novo regulamento corrige várias distorções. Resta saber se as empresas vão cumprir essas regras”, diz Selma do Amaral, do Procon-SP.
Cancelamento da linha
Hoje, uma das principais reclamações dos usuários de telefones celulares é a dificuldade em cancelar uma linha. Pelas novas regras, as empresas terão 24 horas para cancelar o serviço após o pedido do usuário, o que poderá ser feito em qualquer loja autorizada, e não apenas pelo atendimento telefônico.
Aumentou também a punição para as operadoras que cobrarem valores a mais dos usuários. Essa é a principal reclamação registrada em 2007 pelo Procon de São Paulo. Agora, o dinheiro terá de ser devolvido em dobro, com juros e correção monetária, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
Veja aqui as outras mudanças nas regras de telefonia e telefonia celular.
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